Processo arquivado por prescrição

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente

Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.

Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular

Ação de obrigação de fazer

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Adriana Almeida é absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito

Ela havia sido acusada de mandar matar o milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007

Pai acusado de jogar filho pela sacada será ouvido nesta quarta-feira

Segundo o MP, o acusado pegou a criança e, afirmando que iria matá-la, jogou-a para fora do apartamento, numa altura aproximada de cinco metros. O menor, contudo, não sofreu lesões graves.

Ex-médico é condenado por morte de jovem após lipoaspiração em SP

CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Proposta criminaliza abandono material de companheiro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família

Internacional e ASFINTER condenados a indenizar familiares de jovem morto em festa

Jovem foi morto em razão de uma bala perdida em festa organizada pela ASFINTER em 2008. A Associação e clube terão que pagar indenização de R$ 400 mil aos pais, mais R$ 25 mil para duas irmãs e avó, além de arcar com pensão mensal

Vítima do Césio ganha direito de receber pensão

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008

CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes